Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 15:45
Supermercado indenizará empregado obrigado a dançar na frente de clientes
Situação era constrangedora e o expunha ao ridículo, pois submetia o grupo a todo um gestual típico da cultura norte-americana
-
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:45
Crime de deserção praticado uma segunda vez não pode suspender mesmo crime praticado anteriormente
MPF encaminha parecer em que opina pela declaração de extinção de punibilidade por prescrição de prazo de militar acusado de deserção
-
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 12:20
CEB indenizará consumidor que teve luz cortada por engano
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 2 mil reais por ter tido sua energia elétrica cortada no lugar de outra pessoa com as faturas atrasadas
-
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 16:15
Imóvel rural pode ter área penhorada se a parte restante garante o sustento da família
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve penhora imposta contra área de propriedade rural onde residia a família do executado. A fazenda, localizada no Espírito Santo, tinha 177 hectares, dos quais 50% foram penhorados
-
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 12:22
SDI1 aplica novo entendimento sobre irregularidade de representação processual
É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da empresa e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam
-
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 15:39
Imóvel vazio pode ser penhorado mesmo que a família não possua outro
O fato do imóvel estar desocupado tornam inválidas as normas estabelecidas pela Lei n. 8.009/90, de garantia a moradia ou subisistência da família, configurando-se apenas no conceito de bens
-
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2010 - 12:45
Consumidor deve provar identidade ao comprar com cartão
Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a sentença do juiz da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal.
-
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 10:15
-
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2007 - 12:06
-
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 17:32
-
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2015 - 12:09
Terceira Turma autoriza penhora de fração ideal dos devedores em imóvel indivisível
É possível a penhora de fração ideal dos devedores em imóvel que se encontra em condomínio e serve de residência para a genitora deles
-
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 09:28
Terceira Turma autoriza penhora de imóvel hipotecado em favor de empresa
É válida a hipoteca prestada por empresa que livremente ofereceu bem imóvel de sua propriedade para garantir empréstimo de outra pessoa jurídica, ainda que ambas as firmas tenham a mesma sócia como representante legal
-
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2014 - 11:01
Empresa é condenada por não filmar casamento
A firma de filmagem, contratada para registrar os momentos, esqueceu de levar as fitas para colocar na câmera e, assim, nenhum vídeo foi gravado. A falha na prestação de serviço é grave e enseja dano moral, arbitrado em R$ 15 mil, a ser pago pelos contratados
-
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 11:45
STF barra limite a investigação eleitoral
Plenário da Corte suspende resolução do TSE que obrigava Ministério Público a pedir autorização à Justiça para apurar crimes eleitorais
-
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 18:00
Vizinho que provocou a queda de um muro que dividia as propriedades é condenado a indenizar
Morador deverá indenizar seu vizinho em mais de R$ 11 mil reais por contrição em seu quintal que provocou desabamento do muro que dividia os dois imóveis
-
Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 15:20
STF absolve deputado acusado de uso indevido de recursos públicos
Deputado foi absolvido em razão de não haver provas o suficiente para condená-lo por apropriação indevida de bens públicos
-
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 11:36
Certidão assinada por agente público, desde que específica, pode ser usada em ação de execução
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o contrato administrativo e a certidão fornecida por agente público podem ser considerados como títulos executivos extrajudiciais. Entretanto, para a cobrança de crédito, a execução exige que o título constitua obrigação certa, líquida e exigível. O caso envolvia a construtora Clio, que ajuizou ação de execução contra o Estado do Amazonas.
-
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2004 - 09:00
Funcionários da Funai presos por contrabando
Após um ano e quatro meses de investigação, a Polícia Federal desmontou um esquema de contrabando internacional de animais silvestres capturados em reservas indígenas e que envolve servidores da Funai.
-
Array Publicado em 2013-11-27T19:00:52+00:00
Gilmar Mendes questiona capacidade do Senado para representar estados da Federação
?Não é o Judiciário que está usurpando competência, é o Legislativo que não está exercendo as suas próprias?, disse o ministro